Moradia digna para famílias de Louveira em vulnerabilidade: veja como funciona o novo programa de locação emergencial aprovado em Louveira
Garantir moradia para quem mais precisa em Louveira. Esse é o principal objetivo do novo Programa Municipal de Locação Emergencial, atualizado pela Prefeitura de Louveira e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, durante a 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril. Com cinco emendas apresentadas pelos vereadores, o Projeto de Lei 8/2025 traz mudanças importantes nas regras do benefício conhecido como Bolsa Aluguel.
A medida visa oferecer apoio imediato para famílias de baixa renda que perderam suas casas devido a situações de risco, emergência ou calamidade pública, como deslizamentos, enchentes ou outros desastres naturais. A proposta reforça o compromisso da administração pública com a dignidade humana e o direito à moradia.
O que é o Bolsa Aluguel e quem tem direito?
O Bolsa Aluguel é um benefício temporário voltado para famílias com moradias interditadas pela Defesa Civil, por estarem em áreas de risco ou por apresentarem risco estrutural. O auxílio só será concedido mediante laudo técnico da Defesa Civil e cadastro na Fundação Municipal de Habitação de Louveira (FumHab).
Podem solicitar o benefício:
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos;
- Pessoas que vivem sozinhas com renda de até dois salários mínimos.
A FumHab será responsável pela identificação dos beneficiários, em parceria com a Defesa Civil, e coordenará todo o processo de concessão. O projeto não prevê inscrições abertas: o acompanhamento será feito a partir das interdições de moradias já existentes na cidade.
Quais são os tipos de benefício?
O programa contempla duas modalidades de atendimento, de acordo com a situação da família:
- Cessão gratuita de imóveis da FumHab: imóveis residenciais vagos serão oferecidos temporariamente a título precário;
- Auxílio Moradia Emergencial Temporário: pagamento de até R$ 1.200 mensais, por até 12 meses, para que a família consiga alugar um imóvel ou pagar hospedagem. O valor pode ser prorrogado por mais 12 meses, mediante novo laudo social.
Pessoas que moram sozinhas receberão 70% do valor total, ou seja, até R$ 840 por mês.
O auxílio será pago preferencialmente a uma mulher da família, fortalecendo a proteção social com foco na equidade de gênero.
Quais documentos são exigidos?
Para garantir a transparência e segurança do processo, os interessados precisarão apresentar os seguintes documentos:
- Cartão cidadão;
- Comprovante de residência;
- Documento que comprove a perda da moradia por catástrofe;
- Comprovante de renda familiar;
- Laudo técnico da Defesa Civil de Louveira;
- Laudo socioeconômico da FumHab.
Quais foram as emendas aprovadas pelos vereadores?
Durante a tramitação do projeto na Câmara, os vereadores propuseram cinco emendas que foram incorporadas ao texto final. As mudanças mais relevantes incluem:
- Permissão para que engenheiros da Prefeitura também possam participar da vistoria e emissão de laudos técnicos;
- Inclusão da FumHab como anuente no contrato de locação, garantindo maior controle sobre os recursos públicos;
- Aumento do valor do benefício, agora fixado em R$ 1.200, para refletir os preços praticados no mercado imobiliário local;
- Maior clareza nos critérios de identificação dos beneficiários e prazo de prorrogação do benefício;
- Aperfeiçoamento nos mecanismos de fiscalização e transparência.
Uma resposta rápida e eficiente em tempos de crise
A aprovação deste projeto representa uma importante conquista para a cidade de Louveira, que se antecipa a possíveis tragédias e oferece amparo imediato a quem mais precisa. Em tempos em que os eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes, medidas como essa são essenciais para evitar o desabrigo e garantir o direito à moradia.
Além disso, o projeto fortalece a atuação conjunta entre diferentes secretarias, como Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Gestão Ambiental e Segurança Pública, ampliando o alcance e a eficácia das ações.
Considerações finais
A criação e a atualização do Programa Municipal de Locação Emergencial reforçam o compromisso da Prefeitura e da Câmara de Louveira com políticas públicas inclusivas e humanizadas. Com as novas regras, mais famílias poderão ser amparadas em momentos de crise, com rapidez, dignidade e segurança.
Se você conhece alguém que pode estar em situação de risco ou teve sua casa interditada, procure a FumHab ou a Defesa Civil de Louveira para saber mais sobre os próximos passos.
